DEPUTADO ACIONA JUSTIÇA ELEITORAL PARA DEIXAR PARTIDO QUE PERDEU FUNDO PARTIDÁRIO
TUDORONDONIA, 04/11/2026 20h33
A perspectiva de ficar sem acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão a partir de 2027 levou o deputado estadual reeleito Marcelo Cruz a recorrer à Justiça Eleitoral para deixar o Avante sem perder o mandato. A legenda não atingiu a cláusula de desempenho nas eleições de 2026, requisito constitucional para receber esses recursos.
A ação já foi ajuizada no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) pelo advogado eleitoral Nelson Canedo. Segundo a defesa, é a primeira demanda dessa natureza apresentada ao tribunal com fundamento nos resultados do pleito deste ano.
Para a defesa, a restrição compromete a estrutura partidária que dá suporte à atuação dos parlamentares, à organização política e à comunicação com a população. A mudança de legenda busca preservar as condições de atuação de Marcelo Cruz na Assembleia Legislativa e a representação dos eleitores que lhe confiaram um novo mandato.
Reeleito com 12.048 votos, o deputado pede o reconhecimento judicial de justa causa para ingressar em outro partido que tenha cumprido a cláusula de desempenho, preservando sua diplomação, posse e exercício do mandato.
Avante ficou abaixo das duas exigências alternativas
De acordo com levantamento oficial publicado pela Câmara dos Deputados, com dados do Tribunal Superior Eleitoral e da Secretaria-Geral da Mesa, o Avante recebeu 1,59% dos votos válidos nacionais para deputado federal e elegeu cinco deputados federais em três estados.
