JARU: REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL É ALVO DE INVESTIGAÇÃO DO MP E TRIBUNAL DE CONTAS

Foto: REDAÇÃO

A reforma da Câmara Municipal de Jaru virou alvo de denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e no Ministério Público após questionamentos envolvendo um lustre registrado por R$ 30,15, um aditivo de quase 50% executado em apenas 30 dias e outros apontamentos relacionados à transparência da obra.
A denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas sob o nº 03362/26 e no Ministério Público sob o nº 20260518031. Os documentos pedem a apuração de possíveis irregularidades relacionadas à contratação, execução, fiscalização e transparência da reforma realizada durante a gestão da presidente da Câmara Municipal, Tatiane Almeida.
Outro ponto que chama atenção na denúncia é o chamado "Lustre Dubai". Conforme os documentos anexados ao Tribunal de Contas, a proposta vencedora prevê duas unidades do item pelo valor de R$ 30,15 cada.
O item ganhou destaque porque um dos lustres está instalado no hall principal da Câmara Municipal, logo na entrada do prédio, in local de grande visibilidade. A aparência do objeto e o valor registrado na proposta chamaram a atenção da autora da denúncia, que questiona a falta de especificações técnicas detalhadas capazes de identificar precisamente o produto contratado.
A representação também afirma que não foram localizados documentos públicos capazes de demonstrar a instalação da segunda unidade prevista na proposta.
Entre os demais pontos questionados está o Segundo Termo Aditivo da obra. O contrato original foi firmado em R$ 246.884,00 e posteriormente recebeu um acréscimo de R$ 118.148,02, elevando o valor total da reforma para R$ 365.032,02.
O aumento está dentro do limite previsto em lei para reformas públicas. O questionamento da denúncia não é o percentual em si, mas a ausência, segundo a representante, de documentos públicos capazes de demonstrar com clareza quais serviços justificaram um acréscimo correspondente a quase metade do contrato original para execução em apenas 30 dias.
Segundo o recibo emitido pelo Tribunal de Contas, a denúncia foi acompanhada por 14 documentos, entre eles contrato, edital, projeto básico, parecer da controladoria, fotografias, planilhas, empenhos e o segundo termo aditivo da obra.
O lustre e o aditivo são apenas parte dos questionamentos apresentados. A denúncia também cita divergências em documentos da obra, registros financeiros e ausência de informações consideradas importantes para fiscalização da execução contratual.
Informações que circulam nos bastidores da Câmara Municipal apontam que a eleição do segundo biênio da Mesa Diretora deverá ser antecipada. Entre vereadores e lideranças políticas, a avaliação é de que as denúncias protocoladas no Tribunal de Contas e no Ministério Público aceleraram as articulações em torno da sucessão da atual Mesa.
Com a reforma da Câmara sob questionamento, a presidente Tatiane Almeida passou a ocupar posição central no debate político que antecede a escolha da próxima Mesa Diretora. Nos meios políticos, cresce a percepção de que os desdobramentos das denúncias poderão influenciar diretamente a disputa pelo comando do Legislativo.
A reforma, que inicialmente era apenas uma obra administrativa do Legislativo, passou a ocupar espaço central no debate político local e se transformou em um dos assuntos mais comentados dentro e fora da Câmara Municipal.
O que começou como uma reforma administrativa agora se transforma em um problema político. Com denúncias protocoladas no Tribunal de Contas e no Ministério Público, a obra passa a ser analisada não apenas pelos órgãos de controle, mas também por vereadores, lideranças políticas e pela própria população, justamente no momento em que a Câmara se prepara para decidir quem comandará a Casa pelos próximos dois anos.