PL DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL VAI OBRIGAR GOVERNOS A REDUZIREM IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS

Foto: ASSESSORIA

O deputado federal Rafael Fera (Podemos-RO) apresentou, no dia 12 de maio de 2026, o Projeto de Lei Complementar nº 134/2026, que pretende garantir a redução uniforme de impostos sobre combustíveis em todo o país.
A proposta altera o Código Tributário Nacional e estabelece que, sempre que a União reduzir a carga tributária sobre combustíveis, os estados também serão obrigados a aplicar o mesmo percentual de redução em seus impostos.
Segundo o parlamentar, a medida busca evitar que a população deixe de ser beneficiada por decisões do governo federal, já que, em muitos casos, a diminuição de tributos não chega ao consumidor final devido à manutenção de impostos estaduais.

REDUÇÃO NO PREÇO
Na justificativa do projeto, Rafael Fera destaca que os combustíveis têm sido fortemente impactados por fatores internacionais, como conflitos em regiões produtoras de petróleo, o que pressiona os preços e afeta diretamente o custo de vida da população.
Para o deputado, a redução da carga tributária pode ajudar a conter a inflação, já que o preço dos combustíveis influencia toda a cadeia produtiva, incluindo transporte e alimentos.
“Desonerar os combustíveis é uma política pública eficiente que acaba por conter a inflação e beneficiar os trabalhadores”, argumenta o parlamentar.

EQUILÍBRIO
O projeto também busca criar um equilíbrio entre os entes federativos, evitando que apenas a União promova reduções enquanto os estados mantêm a arrecadação elevada.
De acordo com o texto, a proposta pode representar um avanço na política tributária brasileira, garantindo que a redução de impostos seja efetiva e chegue ao bolso do consumidor.

TRAMITAÇÃO
O Projeto de Lei Complementar nº 134/2026 segue agora para análise no Congresso Nacional, onde passará pelas comissões antes de ser votado.
O deputado federal Rafael é o Fera disse que este projeto se faz necessário justamente para evitar situações como esta que o povo de Rondônia está passando, quando o Governo Estadual se nega a participar do Projeto do Governo Federal que dá subsídios ao setor de combustíveis, para que não aja aumento de preços, e o único governo do Brasil que não aderiu foi o do Estado de Rondônia, um grande absurdo, um descaso com a população, e é isso que queremos evitar com a aprovação do nosso projeto, o meu objetivo é sempre estar ao lado da população, concluiu.