CÂMARA RECEBE DENÚNCIA CONTRA VEREADOR ERIQUES, COMISSÃO TEM 90 DIAS PARA DAR PARECER

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A Câmara de Vereadores de Ariquemes aprovou, nesta segunda-feira (01), o recebimento da denúncia para que o Conselho de Ética da Casa de Leis instaure procedimento para apurar a conduta do vereador Eriques Santos (PRTB) por suposta prática de 'rachadinha', em seu gabinete.
De acordo com a denúncia, o parlamentar teria praticado atos de corrupção e improbidade administrativa, ao exigir que seus assessores repassassem parte dos salários e das diárias recebidas em viagens para custear serviços de mídia e marketing pessoal.
Dos 11 vereadores, 9 aprovaram o recebimento da denúncia. O presidente da Câmara é dispensado da votação e o vereador denunciado estava ausente.
As acusações contra o vereador Eriques Santos (PRTB) são sustentadas por áudios, prints de conversas e comprovantes bancários, que indicariam um esquema de desvio sistemático, conhecido popularmente como 'rachadinha'. Ex-assessores também confirmaram em depoimentos a prática e relataram coação sob ameaça de exoneração.

RITO A SER SEGUIDO
O Conselho de Ética, que tem como Presidente a vereadora Rafaela do Batista, nomeará o relator, que deverá elaborar um parecer preliminar para recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da investigação.
Se entender pela continuidade do processo, o vereador denunciado terá o prazo de 15 dias para apresentar a defesa.
Na sequência, o relator elaborará um novo parecer, em que pode pedir a absolvição ou aplicação de punição, como a perda do mandato parlamentar.
Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato do vereador, o processo segue para o plenário da Câmara, que fará a votação final. O prazo máximo de tramitação dos processos no conselho é de 90 dias.
A denúncia foi apresentada pela ex – vereadora Simone Macedo, que em caso de cassação do mandato do atual vereador Eriques Santos, assumirá o mandato, pois ela é a 1ª suplente do PRTB.