HILDON CHAVES INAUGURA RODOVIÁRIA E REAJUSTA EM QUASE 200% TAXA DE EMBARQUE DE R$ 4,82 PARA R$ 14,25

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Nos últimos instantes de seu segundo mandato de prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB) move os poderes para inaugurar a nova rodoviária e pretende deixar autorizado um reajuste expressivo na taxa de embarque. O valor atual de R$ 4,82 vai para R$ 14,25, representando um aumento de 195%. A medida faz parte do decreto nº 20.739/2024.
O dinheiro arrecadado com a taxa obrigatória é destinado às concessionárias que administram os terminais rodoviários, garantindo a manutenção de um ambiente limpo, seguro e funcional. Apesar de ser amparado legalmente, o reajuste elevado chamou atenção por ser implementado no fim da administração de Hildon Chaves, que deixa o cargo na próxima terça-feira, dia 31 de dezembro.
A medida reforça um padrão adotado por algumas cidades, mas o aumento expressivo é questionável por ocorrer justamente em um momento de transição de gestão, transferindo à nova administração a responsabilidade de lidar com os impactos dessa decisão no transporte municipal.
Em novembro passado, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) abriu um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) para investigar a legalidade da Lei nº 3.129/2023, que autoriza a prorrogação da concessão dos serviços do Terminal Rodoviário de Porto Velho por mais dez anos. O ato teria ocorrido sem a abertura de concorrência pública.