EDIRCEU LIMA, 24/09/2024 08h50
O presidente da Câmara Municipal do município de Cujubim, vereador Herlon Pereira dos Santos, protocolou nesta segunda-feira, 23, pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem como objetivo investigar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito João Becker, relacionadas à apresentação de uma “certidão” do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, usada para assumir o cargo de vice-prefeito e, posteriormente, o de prefeito.
Segundo consta na denúncia apresentada por Helton Pereira, existem fortes indícios de que a referida “certidão” não tenha sido emitida pela referida Corte de Contas. Caso essa irregularidade seja confirmada, a situação pode implicar diretamente na legalidade da posse do prefeito e trazer consequências graves para sua gestão.
A sessão que deveria acontecer nesta segunda-feira, 23, com a presença dos vereadores, não ocorreu por falta de quórum, a maioria dos vereadores, que pertence a base do Executivo não compareceu e a matéria ficou prejudicada. A ausência da maioria dos parlamentares, que apoiam o Executivo, levantou questionamentos sobre uma possível tentativa de barrar ou atrasar a instauração da CPI. Até o momento, os vereadores da base do prefeito não se manifestaram oficialmente sobre o ocorrido.
O presidente da Câmara, em pronunciamento, destacou a importância de apurar o caso com rigor e transparência. “Nosso dever é zelar pela legalidade e pelo respeito às instituições. As acusações são sérias, e cabe a esta casa investigar, sem deixar dúvidas à população”, afirmou.
A CPI, caso aprovada, terá a missão de investigar a autenticidade do documento apresentado pelo prefeito e esclarecer se houve a utilização de uma certidão falsa para garantir sua ascensão ao cargo de prefeito, o que pode configurar crime de falsidade ideológica e abuso de poder.
A reportagem entrou em contato com o prefeito João Becker e com membros de sua base aliada, mas até o fechamento desta matéria, nenhum deles se manifestou sobre o pedido de CPI.
O caso segue sendo acompanhado de perto pela população e pelas autoridades locais, que aguardam os próximos desdobramentos.