IRREGULARIDADES NO CONTRATO DA EMPRESA QUE FAZ A LIMPEZA NA "ALE", MP PEDE ANULAÇÃO

Foto: TUDORONDONIA

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e de Combate à Corrupção (GAEC), emitiu uma recomendação para que a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RO) rescinda imediatamente seu contrato com a empresa Combate, responsável pela prestação de serviços de limpeza, conservação e sanitização de suas instalações. A firma recebe um pagamento mensal de R$ 700 mil, totalizando R$ 8,4 milhões anuais.
Segundo o MP, a recomendação foi baseada em uma análise preliminar  de procedimentos internos da Assembleia sobre irregularidades na execução contratual da empresa envolvendo descumprimento de obrigações  tributárias administrativas e previdenciárias.
Por outro lado, fontes apontam, ainda, possível superfaturamento no contrato, especialmente no serviço de sanitização, o que deverá chamar a atenção do MP numa segunda análise da questão. 
O valor contratado poderia estar significativamente acima dos preços praticados no mercado para serviços similares, o que caracterizaria o superfaturamento. 
O Ministério Público deu um prazo para que a Assembleia Legislativa responda à recomendação, adotando as medidas necessárias para a rescisão do contrato e a correção das falhas apontadas. Caso a ALE-RO não cumpra com o recomendado, o MP poderá tomar medidas legais para garantir a anulação do contrato e responsabilizar a direção da ALE. 
Autoridades da Assembleia Legislativa de Rondônia ainda não se manifestaram  sobre a recomendação do MP-RO. 
Fica aberto o espaço para que a Combate se manifeste. A matéria será atualizada com os esclarecimentos da empresa.