MP PEDE A SUSPENSÃO DOS REPASSES PARA APERON, ASSOCIAÇÃO FOI DENUNCIADA PELO DEPUTADO CAMARGO

Foto: ASSESSORIA MP

Em recomendação expedida na última sexta-feira (8), o Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (Gaec), solicitou à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) que suspenda os processos administrativos em trâmite para celebração de Termo de Fomento com a Associação dos Produtores de Evento do Estado de Rondônia (Aperon), abstendo-se de realizar qualquer repasse de recursos financeiros à Aperon, seja proveniente de orçamento próprio da Sejucel ou decorrente de emenda parlamentar, bem como de firmar Termo de Fomento ou repasse de recursos financeiros à Associação para a realização da 42ª Expojipa.
O documento, assinado pela coordenadora do Gaec, promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin, considerou o Inquérito Civil Público e Ação Civil Pública, instaurados para fiscalizar a realização da 12ª Expovel, na capital.
De acordo com a recomendação, estão sendo apuradas possíveis irregularidades no Termo de Fomento firmado entre a Sejucel e Aperon para realização e execução da 12ª Expovel, na capital, com documentos em desconformidade com os requisitos legais para realização de parcerias com as organizações da sociedade civil com entes estaduais, como o Termo de Fomento e falta de comprovação de desenvolvimento de atividades voltadas à promoção de finalidades de relevância pública e social.
Para evitar ações que causem danos ao erário, bem como defender o interesse público, a integrante do MP expediu a recomendação, tendo em vista que a Aperon figura como requerente em pedidos de formalização de novos Termos de Fomento, como objetivo de realizar a 42ª Expojipa e o 1º Rodeio Show de Cacoal.

DENÚNCIA

O deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo revelou o que pode ser uma suposta “bandalheira” existente por trás da Expovel. Em discurso na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa em Machadinho, o parlamentar disse que faria uma denúncia em alto em bom tom contra a Associação dos Produtores de Eventos de Rondônia (Aperon), responsável pela Expovel.

Delegado Camargo disse que sequer sabia que tal associação existia, já que ela foi reativada no dia 30 de maio deste ano e teve posteriores alterações contratuais. “Me levantou sérias dúvidas, se essas alterações já não foram feitas de caso pensado, para literalmente mamar nos cofres públicos com a realização da Expovel”, citou.

DISCURSO E SUSPEITA

O parlamentar prosseguiu o discurso explicando que “essa Aperon, de forma sorrateira, vil, desprezível e repugnante, após encher os seus cofres com milhões de dinheiro do povo, para então supostamente cobrir as despesas da Expovel investiu contra o Estado de Direito e contra esse Parlamento”.
Ele especificou que, “com a intenção de calar o povo rondoniense e impedir que o povo faça críticas, a atitude dessa empresa privada configurou uma das mais abjetas que já presenciei”. A Aperon tentou impedir que o gabinete móvel do parlamentar fosse instalado no parque. O dono da empresa que faz a Expovel é conhecido como Edu Show.
O secretário da Sejucel, Junior Lopes, ainda não veio a público dizer quanto o Governo do Estado repassou para a empresa. Os repasses, somados, podem ultrapassar os R$ 10 milhões. A atuação do Ministério Público é importante, pois os recursos repassados foram carimbados.
A empresa deveria alugar, por exemplo, 580 climatizadores evaporativos, a um preço de R$ 550,00 cada um. Quem foi até a Expovel diz que lá não há nem 100 aparelhos desse. Em Porto Velho não haveria tal quantidade colocada à disposição para aluguel.
Essa fiscalização aparentemente não pode ficar a cargo da Sejucel e de Junior Lopes, já que a Expovel pode ser considerada uma bagunça, tendo merecido até que o Ministério Público ingressasse com ação judicial devido a problemas com a segurança na festa. Junior Lopes tem demonstrado não entender muito de organização.