SOMENTE A EDUCAÇÃO PODE REDUZIR A POBREZA NO BRASIL, DIZ CONFÚCIO MOURA

Foto: POR ALAN ALEX

Eleito em 2018 para o Senado, o ex-governador de Rondônia Confúcio Moura não sabia a pedreira que iria encontrar pela frente. Nas eleições em que a extrema-direita chegou ao poder, ele parecia deslocado em meio à barbárie. Durante a pandemia, foi combativo defensor de vacinas, crítico dos tratamentos alucinados que surgiram, e ainda criticou ‘às férias’ que o parlamento queria “Mensagem curta e grossa. Que o Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, suspenda o recesso parlamentar ainda hoje (sábado, dia 16 de janeiro 2021). Não dá para ficar de férias, enquanto o país desanda, numa crise sanitária gravíssima”, declarou em seu perfil no Twitter na época.
Moura presidiu a comissão mista do Congresso que acompanhou as medidas do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Rondônia, um estado cuja liderança de Bolsonaro e ascensão de políticos com ideias bem, digamos, singulares, não digeriu bem as constantes críticas que eram feitas pelo senador aos delírios de Jair e família. Colocou-se contra a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador dos Estados Unidos, ungido pelo pai, o presidente da República.
Também foi enfático nas críticas aos discursos antidemocráticos feitos pelo ex-presidente da República, e ao discursar no Plenário em março de 2020, criticou Bolsonaro por suas declarações sobre as manifestações convocadas para o dia 15 de março contra o Congresso Nacional.
Para ele, era “inconcebível um presidente desafiar o Congresso e o Poder Judiciário. O senador disse que quem ocupa o cargo de presidente da República deve “irradiar” propósitos positivos e inspiradores para a sociedade”.
— O presidente precisa esclarecer, sem meio-termo, que não apoia a convocação de uma manifestação em sua defesa e contra o Congresso Nacional. Os cidadãos são livres para se manifestarem contra quem bem entenderem, mas um presidente da República, não. Ele não é um cidadão comum e não pode permitir que seu nome seja usado para alimentar um protesto contra os demais poderes constituídos, disse.
Evidente que essas posições lhe renderam críticas, principalmente junto aos demais políticos da direita radical ou equivocados, que não tem compreensão do papel do senado. Numa bancada de 11, Confúcio vem conseguindo ser um sopro de bom senso.
Basta olhar para os demais. Temos Chrisóstomo, Cristiane Lopes, Fernando Máximo, Mosquini, Marcos Rogério, Jaime Bagattoli, Maurício Carvalho, Silvia Cristina, Thiago Flores e Lebrão.
Na última segunda-feira, no Senado, Moura destacou a importância do Projeto de lei n° 88 de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), que trata da responsabilidade educacional de gestores públicos em relação aos padrões de oferta e qualidade da educação básica, ou seja, aquela que vai da educação infantil, passando pelo ensino fundamental obrigatório de nove anos, até o ensino médio.
Para Confúcio Moura, a Lei de Responsabilidade Educacional representa um avanço na direção de fortalecer os dispositivos constitucionais que tratam sobre a educação. “O Plano Nacional de Educação e a LDB, especialmente no que se refere à articulação e à integração das ações do poder público, dentro de uma perspectiva do custo-aluno-qualidade não impõem nenhuma penalidade a quem não cumpre estes critérios de tamanho da oferta e na qualidade do ensino que ofertam à população. O PL 88/2023 preenche esta lacuna e obriga o cumprimento dos planos de educação nos níveis nacional, estadual e municipal, respeitando padrões civilizados de infraestrutura, de funcionamento das redes e das unidades escolares”, explicou.
Inspirado na lei de responsabilidade fiscal, Confúcio Moura destaca que o PL busca demarcar objetivamente o trabalho dos gestores educacionais, dando-lhes parâmetros, metas, objetivos e, se for o caso, possibilita justificar resultados atingidos – além de apresentar planos de melhorias. “Para fazer isso, os gestores deverão utilizar os indicadores do Sistema Nacional de Avaliação (Saeb), sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)”, afirmou o parlamentar.
Confúcio Moura enfatizou que grande parte dos problemas que acometem o país e o povo deriva da ausência de critérios de monitoramento e avaliação da educação pública. A baixa eficiência decorre disso.  Segundo o senador, não há um único país do mundo que tenha alcançado razoável grau de desenvolvimento econômico e social sem que tenha obtido antes resultados expressivos no campo educacional.
Para o senador, a atual Lei de Responsabilidade Educacional é uma legislação moderna, profundamente pensada e discutida por educadores, gestores, legisladores, movimentos populares, sindicatos, partidos políticos, especialistas e técnicos, em um debate que vem desde a edição do Plano Nacional de Educação – PNE, a partir da Lei nº 13.005 de 2014. “Não se trata, portanto, de iniciativa açodada ou mal desenvolvida; o PL 88/2023 representa um salto qualitativo quanto a políticas públicas capazes de alavancar a qualidade da educação pública brasileira. Gastamos um grande percentual do PIB com educação; é razoável que a avaliemos com o máximo rigor”, enfatizou Confúcio Moura.
“Estamos muitos anos atrasados quanto à aprovação definitiva da Lei de Responsabilidade Educacional. O que se pretende com o Projeto de Lei 88, de 2023, do Senador Flávio Arns, da qual sou o relator com muita honra, é assegurar do ponto de vista legal as condições necessárias para que os estados, municípios e Distrito Federal exerçam, com a máxima responsabilidade, suas competências e atribuições relativas à educação básica”, alertou o senador.
Confúcio Moura disse que não vê a menor possibilidade de redução da pobreza brasileira se não for através da educação. “Nós temos que encarar essa situação. Primeiro, dar comida para o povo e, segundo, dar educação. Aí, sim, a gente consegue dar os outros passos, subir os degraus da eficiência pública, da qualidade das políticas públicas, e alcançar o desenvolvimento do nosso país, como a gente deseja”, concluiu o senador.
Que ele não ceda ao populismo que cerca a classe política de uma forma em geral.