JUSTIÇA DETERMINA PERDA DO MANDATO DO VEREADOR CHICO PINHEIRO, LORO DEVERÁ SER O PRÓXIMO PRESIDENTE
EDIRCEU LIMA com informações Painel Político, 01/03/2023 10h07
O presidente da Câmara de Vereadores de Ariquemes (RO), José Francisco Pinheiro (Chico Pinheiro) perdeu o mandato por condenação criminal em crime eleitoral. A decisão transitou em julgado (não cabe recurso) e a Mesa Diretora da Câmara deverá cumprir imediatamente a ordem, declarando a perda do mandato eletivo. A sentença estabelece o prazo de 48 horas para cumprimento.
A juíza eleitoral Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes destacou em sua decisão que a condenação criminal transitada em julgado conduz à extinção do mandato eletivo, vale dizer, à perda do cargo de Vereador, independentemente de deliberação do Poder Legislativo Municipal.
Pinheiro foi condenado no presente feito pela prática do crime eleitoral descrito no artigo 350, caput, da Lei n. 4.737/65 (Código Eleitoral), sendo lhe aplicada pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias multa, substituída por pena restritiva de direitos. A sentença foi proferida em 05 de maio de 2020 (ID1920877), tendo transitada em julgado em 21/09/2022 (109453717), após o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral negar provimento aos recursos interpostos (ID109453035 e 109453046).
Até o momento nenhuma nota oficial foi emitida pela assessoria do vereador Chico Pinheiro, nem pela Câmara Municipal de Ariquemes para comentar sobre a situação, de como o Poder Legislativo irá atuar.
MESA
Diante da situação em que o vereador Chico Pinheiro perdeu o cargo, vaga também o principal cargo na Câmara Municipal de Ariquemes, já que ele além de vereador era o Presidente daquela Casa de Leis. Segundo informações de fontes seguras um grupo de vereadores já se articula para eleger um novo nome para substituir Chico Pinheiro e pelas informações, o que está mais próximo de conseguir o cargo é o vereador Loro, três mandatos de vereador e desde que se elegeu sempre fez parte da mesa diretora, segundo esta fonte tudo caminha para que este desfecho aconteça. Antes da eleição da mesa do novo Presidente, o 1º suplente, Pastor Eronildo tem que ser convocado para assumir a vaga deixada por Chico Pinheiro, a partir da notificação o Poder Legislativo tem 48 horas para cumprir a ordem judicial. Segundo consta na decisão judicial, não cabe mais recursos.
