PODEMOS ENTRA COM AÇÃO NO TRE, CONTESTA RESULTADO E COMPOSIÇÃO DA BANCADA FEDERAL PODE MUDAR

Foto: EDIRCEU LIMA

A representação regional do partido Podemos ingressou com ação junto ao Tribunal Regional Eleitoral contestando a eleição dos candidatos eleitos para o cargo de Deputado Federal Thiago Flores (MDB) e Lebrão (União Brasil), fato ocorrido no último dia 02 de outubro, os referidos candidatos conquistaram suas vagas através de critérios da intrincada matemática eleitoral que define a composição do chamado coeficiente eleitoral e os critérios de ocupação dos cargos eletivos.

A matéria é um tanto complexa para leigos e até mesmo para quem convive no meio político, entretanto o “Podemos” questiona as contas feitas pela Justiça Eleitoral que acabaram resultando na eleição dos dois candidatos que ocuparam as últimas duas vagas na bancada federal na Câmara dos Deputados, alegando que no lugar deles quem deveria ter sido declarado vitorioso seriam Rafael É O Fera (Podemos) e Joliane Fúria (PSD), que de fato numericamente fizeram mais votos do que os que foram declarados vencedores. A argumentação dos advogados autores da petição está embasada que apenas dois partidos alcançaram o coeficiente eleitoral sendo eles União Brasil e PL, já o MDB alcançou a média dos 80%, elegendo o já Deputado Federa Lúcio Mosquini, daí os advogados perguntam como se coloca dois candidatos pela média dos 80%, não é isso que diz a lei eleitoral, segundo eles. Pela argumentação dos advogados, três eleitos do União Brasil estão corretos Fernando Máximo, Maurício Carvalho e Cristiane Lopes, os dois do PL também estão corretos, Silvia Cristina e Coronel Chisostomos e um do MDB. Já as duas últimas vagas que foram preenchidas pelo Deputado Estadual Lebrão do União Brasil e Thiago Flores do MDB não atendem , segundo os advogados, o que diz a legislação eleitoral no seu Inciso III do art. 109 do QE e art. 11, &4º, da Res. TSE 23.699, que diz “que é de clareza solar ao disciplinar que quando houver mais partidos políticos ou federações com candidatos ou candidatas que atendam à exigência de votação nominal mínima estabelecida (20% do QE para obtenção de vaga pelas maiores médias), as cadeiras serão distribuídas aos partidos políticos ou federações que apresentem as maiores médias, sem exigências dos 80% do QE”.
Neste quesito de melhor média o Podemos alcançou 77.507 votos e o PSD 72.130 votos e é em cima desta argumentação que o pedido foi feitos, caso seja aceito muda composição, o MDB e o União perdem as cadeiras, saindo Lebrão e Thiago, o PODEMOS e o PSD ganham as vagas e entram Rafael é o Fera e Joliane Fúria, resta agora aguardar a decisão da justiça eleitoral que não determinou prazo para decidir esta situação.

A petição é bem detalhada, e de acordo com os advogados do partido, está atendendo aos requisitos de contestação dos resultados, dentro do tempo hábil e com argumentação solida e consistente, baseada na aplicação das fórmulas matemáticas parametrizadas no Código Eleitoral e na Resolução TSE 23.677/2021.