TSE CASSA MANDATO DE JAIR MONTES, DEPUTADO DIZ QUE CAMPANHA CONTINUA E VAI RECORRER DA DECISÃO

Foto: ASSESSORIA

Não bastasse a batalha da corrida pela reeleição, o deputado estadual Jair Montes ganha mais um problema às vésperas da eleição. Ele teve o mandato cassado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e terá de enfrentar as consequências deste julgamento, que o torna inelegível, e deve também alterar a composição da Assembleia Legislativa.
Por unanimidade de votos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última sexta-feira, 23, cassar o diploma do deputado estadual Jair Montes (Avante), sob acusação de fraudar as cotas de gêneros na formação das nominatas de seu partido nas eleições de 2018.
Com a confirmando a cassação do mandato obtido na eleição de 2018, deverá ser convocado para assumir a vaga de Montes na Assembleia o ex-secretário de Saúde de Rondônia, Williames Pimentel (MDB) ou o ex-deputado Marcelino Tenório, da região de Ouro Preto do Oeste.
No Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia já havia julgado improcedente esta Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o parlamentar e o suplente Gerenildo José de Oliveira. Na eleição de 2018, os dois estavam na coligação do PTC e DC.
O Ministério Público Eleitoral recorreu e, no Tribunal Superior Eleitoral, o caso foi analisado pelos ministros. Ao agravar e levar o julgamento ao TSE, os promotores eleitorais elencaram grande quantidade de provas, principalmente testemunhais, sobre candidaturas fictícias em que algumas mulheres sequer sabiam que eram candidatas.
Na decisão de sexta-feira, o TSE acatou o recurso ordinário e determinou a cassação dos diplomas de Jair Montes e de Gerenildo José de Oliveira, “declarando nulos os votos obtidos pela chapa proporcional da Coligação Por Rondônia, em 2018, e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários”.
A sentença do TSE determinou ainda a imediata execução do acórdão, “independentemente de publicação, comunicando-se com urgência à Corte de origem, nos termos do voto do Relator”.
A defesa de Jair Montes anunciou que deve recorrer a aguarda a publicação da decisão.

Nota de Esclarecimento do Deputado Estadual Jair Montes
Em razão das dúvidas provocadas pelas notícias divulgadas sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado estadual Jair Montes (Avante) vem a público esclarecer que:
1- Primeiramente é importante ressaltar que a decisão não interfere nesta eleição de 2022 em que o deputado é candidato à reeleição. E muito menos o torna inelegível.
2- A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata de fatos ocorridos na eleição de 2018 e que se refere a um erro na época da eleição. A decisão se deu por suposta fraude da coligação na cota de gênero, ou seja, foi um erro ocasionado pelos partidos que compuseram a coligação naquelas eleições. E outros partidos como: Republicanos e PSL também incorreram no erro e  foram absolvidos, mas o Ministério Público só recorreu no processo que envolvia Jair Montes, não se sabe o motivo.
3- A equipe jurídica do deputado estadual irá recorrer da decisão tão logo o acordão seja publicado.  É importante lembrar que o deputado foi absolvido no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) em relação aos mesmos fatos.
4-O deputado acompanhou a sessão e está tranquilo e focado em cumprir a agenda de compromissos de campanha.