PROJETO DE LEI QUE PROÍBE SOLTAR FOGOS DE ARTIFÍCIOS EM ARIQUEMES É APROVADO

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Foi aprovado na última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Ariquemes o Projeto de Lei de Nº 3249/2022 de autoria da vereadora Simone Macedo que visa proibir o uso de fogos de artifícios que produzam barulho em toda extensão do município.
A edil disse que foi procurada por inúmeras pessoas proprietárias de cães, mães de crianças autistas e até mesmo de idoso que sofrem com este tipo de prática, para se ter ideia da gravidade destas ações, os sons de fogos de artifícios são duas vezes superiores aos permitidos por Lei que é de 50 decibéis.
Estes barulhos fazem os animais sofrerem, em alguns casos até mesmo morrerem, nas crianças autistas é um desespero, pois os mesmo são extremamente sensíveis ao som, o que ocasiona em muitas das vezes transtornos a estas crianças e por consequência as suas famílias em especial a estas mães, com os idosos não são diferentes.
Diante desta necessidade apresentamos o Projeto de Lei que na última sessão foi submetido à apreciação no plenário e recebeu a aprovação por unanimidade dos meus colegas vereadores que foram sensíveis a esta situação. Agora o mesmo segue para sanção da Prefeita Carla Redano e posteriormente passará a ser Lei. As sanções previstas na Lei será multa de 30 UFAR vigente e na reincidência 60 UFAR.
Quero agradecer a todos os meus companheiros vereadores por terem abraçado a nossa proposta e votarem em nosso projeto, vou acompanhar de perto a sua aplicação após ter sido transformado em Lei, e volta afirma que é essa a nossa função enquanto legisladores criar mecanismos para auxiliar a nossa população, disse a todos que continua em me gabinete a disposição da nossa população, concluiu.