Rondônia - 31 de Maio de 2026

NOVO DECRETO DO GOVERNO ENTRA EM VIGOR NESTA QUARTA E MUDA REGRAS PARA O COMÉRCIO

ASSESSORIA, 02/03/2021 19h17

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Foto: ASSESSORIA

Todas as atividades comerciais precisam encerrar às 19h nos dias de semana. Aos sábados, o fechamento deverá ocorrer ao meio-dia. Está proibido o funcionamento de qualquer estabelecimento aos domingos.
As únicas exceções são as farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina e indústrias, que não poderão fechar.
Quem for flagrado descumprindo a norma poderá ser multado em R$ 180. A Polícia Militar está autorizada a agir para dispersar aglomerações, até mesmo em bares e restaurantes.
Funcionamento do comércio e atividades em geral:
Segunda a sexta: das 5h às 19h
Sábados: das 5h às 12h
Domingo: tudo fechado
Exceções: Farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de combustível (exceto conveniência) e indústrias
Toque de recolher: das 21h às 5h
Supermercados: apenas 01 pessoa por família
Multa: Projeto de lei prevendo multa de 180,00 para pessoas físicas e com valor proporcional para pessoas jurídicas (por aglomerações e por desrespeito ao toque de recolher)
Delivery: até 22h todos os dias (governo vai avaliar os questionamentos solicitando extensão desse horário) .
Decreto oficial do GOVERNADOR APARTIR DE AMANHA EM TODO O ESTADO.

 

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