MANOBRA: GOVERNO APRESENTA NOVO PROJETO QUE PERDOARÁ DÍVIDAS DE EMPRESAS EM MAIS DE 6 BILHÕES

Foto: Alan Alex Painel Politico

O governador de Rondônia Marcos Rocha (PSL) retirou da pauta da Assembleia Legislativa, na semana passada, o Projeto de Lei 446/19, que perdoava uma dívida bilionária da empresa Energisa com o Estado. Mas, apresentou esta semana, o PL 482/20, que institui o parcelamento de crédito tributário, objeto de anistia ou remissão, e a concessão da moratória relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICM e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
A informação foi dada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSDB) na última segunda-feira. Laerte explicou que essa matéria, assim como a anterior, beneficia 213 empresas no total, com um montante de dívidas de mais de R$ 10 bilhões, com o Governo abrindo mão de receber pouco mais de R$ 6 bilhões”.

“Tiraram uma matéria, mas foi enviada outra, que pode beneficiar as mesmas empresas. Ninguém é contra a discussão de dívidas, mas tem que ser justo ao Estado. Tem que ser bom para Rondônia. Não é o momento de se fazer esse tipo de debate, a meu ver, com esse montante de R$ 10 bilhões, com desconto acima de R$ 6 bilhões. É uma conta prejudicial ao Governo”, acrescentou Laerte Gomes.