CONSELHEIRO DO TCE SUSPENDE LICITAÇÃO E ESTADO CONTINUA PAGANDO O DOBRO EM CONTRATO EMERGENCIAL

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O processo licitatório que poderia encerrar a novela dos contratos emergenciais de coleta e destinação do lixo hospitalar que já duram três anos foi suspenso por uma decisão do conselheiro do Tribunal de Contas Valdivino Crispim e pode ter sido causada por uma manobra da atual detentora do contrato, que teria induzido o relator a erro.
Na decisão, o conselheiro concedeu à Ecofort Engenharia Ambiental, uma Tutela Antecipada suspendendo o pregão eletrônico 153/2019, de 04 de junho de 2019, para a contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Coleta Interna e Externa, Transporte, Tratamento (incineração ou autoclavagem e incineração) e Destinação Final dos Resíduos de Serviços de Saúde, nas unidades hospitalares do governo do estado, na capital e no interior, pelo período de 12 (doze) meses, ao valor estimado de R$ 6.989.187,46.
Ainda assim, em 21 de maio desse ano, a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), homologou um contrato com dispensa de licitação, por seis meses, com uma das empresas que concorreram ao certame, mas que foi vencida em todos os itens; A Amazon Fort Soluções Ambientais.
Pelo contrato de apenas seis meses, a Amazon Fort irá receber R$ 6.203.425,79.
Quase o mesmo valor que seria pago às outras empresas pelo período de 12 meses.
O rombo aos cofres públicos, que pode chegar a R$ 6 milhões por ano, foi denunciado pela imprensa e pelos deputados estaduais, e após 235 dias, as travas que emperravam o avanço do processo na Supel, se romperam.
Uma semana após a primeira denúncia feita no parlamento estadual, o deputado Cirone Deiró (Podemos), elogiou a equipe da Supel, pelo avanço, mas salientou que “forças obscuras, e escusas, nos bastidores da Secretaria de Estado da Saúde movimentavam esse processo”, e disse que tinha nomes, que seriam revelados em um possível futuro inquérito.
Ao que se vê no processo, o Conselheiro Relator Valdivino Crispim de Souza, pode ter sido induzido ao erro, pois em nenhum momento, consta que a Ecofort Engenharia Ambiental o informou de que as empresas pertencem ao mesmo grupo econômico.
Inclusive, no Cartão de CNPJ da Ecofort Engenharia Ambiental, o E-Mail que consta é da Amazon Fort.
Com isso, o estado de Rondônia continuará pagando cerca de R$ 12 milhões por ano, por um serviço que já foi licitado por pouco mais de R$ 6 milhões, para o mesmo período.
A Amazon Fort atende ao estado nesse serviço há quase uma década. 
Após o período licitado, os serviços prosseguiram com reconhecimento de dívida e há três anos, por força de contratos emergenciais.
Há um processo de análise de legalidade do contrato emergencial com a Amazon Fort, e a empresa responde por um processo administrativo, por indícios de fraude na pesagem do lixo hospitalar, conforme documentos da própria Sesau/RO.