URGENTE: DESEMBARGADOR ACATA AGRAVO E MANDA FECHAR COMÉRCIO EM ARIQUEMES NOVAMENTE
EDIRCEU LIMA, 10/04/2020 17h35
A queda de braço na Justiça entre Defensoria Pública de Rondônia e Prefeitura Municipal de Ariquemes, continua desta vez quem venceu este round foi a Defensoria Pública, representada pelo Defensor Público Gilberto Leite Camelo, que impetrou o Agravo de Instrumento de Nº 7004685 – 38.2020.8.220002, solicitando que fosse revogada a decisão do Juiz Titular da 4ª Vara Cível de Ariquemes, que permitia o comércio de Ariquemes aberto conforme Decreto Nº 16.385/2020.
Após a devida análise o Relator da matéria Desembargador Gilberto Barbosa acatou os argumentos da Defensoria do Estado de Rondônia e derrubou novamente a validade do Decreto Nº 16.385/2020 e com isso passa valer o Decreto Nº 16.300. Com essa decisão até que se julgue o mérito, o comércio em Ariquemes esta novamente fechado, funcionamento somente dos serviços tidos como essenciais e que constam no referido Decreto em validade, segundo
consta na decisão do Relator, as forças de seguranças deverão ser notificadas e em caso de desobediência da Prefeitura de Ariquemes será cobrada uma multa diária de R$ 5.000,00, o município de Ariquemes, parte agravada, representada pela Prefeitura ainda não se pronunciou se irá recorrer da decisão.
