JUSTIÇA DECIDE QUE VELÓRIOS SEJAM LIMITADOS A 5 PESSOAS POR VEZ
G1 RO, 27/03/2020 14h37
Decisão derruba portaria da Semusb, que proibia velório em qualquer local, como igreja, capela e casas residenciais da capital.
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho decidiu derrubar a portaria da Secretaria de Serviços Básicos (Semusb), que proibia a realização de velórios na capital. A decisão de quarta-feira (25) limita que cinco pessoas deem o último adeus aos entes queridos por vez. A determinação é válida para todas as funerárias da cidade.
De acordo com a Justiça, a medida é oriunda de um mandado de segurança impetrado por uma mulher que necessitava dos serviços funerais para fazer o velório da mãe.
A liminar concedeu a autorização para que a empresa funerária realize o velório com a limitação do número de pessoas para evitar aglomerações, como forma de prevenção ao contágio da doença. O foro da 1ª Vara entendeu suposta lesão do município.
Nesta quinta-feira (26), O prefeito Hildon Chaves (PSDB) disse que vai liberar a abertura das funerárias, após anunciar modificações no decreto de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus.
Inicialmente, o artigo 6º da Portaria nº 024/GAB/Semusb suspendia velórios residenciais, em capelas de funerárias, em igrejas ou ainda em qualquer lugar onde possa ocorrer aglomeração de cinco pessoas ou mais por 15 dias.
Decreto de calamidade
A prefeitura de Porto Velho decretou Estado de Calamidade Pública no dia 23 de março para reforçar a prevenção e combate a propagação da Covid-19 (veja o que mais mudou).
Entre as determinações, o texto fala sobre os moradores da capital que estão em outros estados. Esses só devem retornar à cidade após passar o período de calamidade, que, segundo o decreto, tem duração de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15.
Hildon Chavez anunciou a flexibilização do decreto após o governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL), revelou atualizações no decreto de calamidade pública do estado, publicado no dia 21 de março (confira o que foi modificado).
