ADVOGADO DE RONDÔNIA DENUNCIA CONSELHEIRO DA ANEEL QUE PROTEGE ENERGISA EM BRASÍLIA

Foto: TUDORONDONIA

O conselheiro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Efrain Pereira da Cruz, foi denunciado por suposto  crime de falsidade ideológica e pode ser demitido do cargo. A denúncia foi protocolada pelo advogado rondoniense Caetano Neto, a Paulo Henrique dos Santos Lucon, presidente da Comissão de Ética Pública do  Palácio do Planalto.

Efrain Cruz, protegido do MDB e do ex-senador Valdir Raupp, é um dos principais defensores da Energisa/Rondônia na Agência Nacional de Energia Elétrica.

Na consulta/denúncia apresentada por Caetano Neto, constam supostas  irregularidades que garantiram a posse de Efrain no cargo de conselheiro da Aneel e que passaram “despercebidas” por aqueles que atuaram, tanto na indicação quanto na sabatina de Efrain na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, como o descumprimentos da Lei da Quarentena (Lei nº 12.813/2013), do Regimento Interno do Senado, Estatuto do Servidor Público Federal e o cometimento de ilícito penal passível de punição disciplinar de demissão sumária e ainda:  responder pelo cometimento de falsidade ideológica, art. 299 do CP na esfera criminal.

“O senhor Efrain nunca poderia ter ascendido a esse cargo porque não preenchia os requisitos necessários para isso. Foi beneficiado por 'conchaves' políticos para conquistar uma vaga no Conselho da Aneel. No expediente que enviei para a Comissão de Ética,   peço a apuração da denúncia, e caso ela seja julgada procedente, peço sua imediata demissão do cargo”, disse Caetano Neto.

Segundo Caetano, Efrain descumpriu a Lei da Quarentena, já que na época em que assumiu o cargo de conselheiro, ocupava a função de diretor de gestão da Eletrobras em Rondônia, não respeitando o lapso temporal de seis meses exigido pela legislação. “Ele cometeu crime de falsidade ideológica quando assinou declaração falsa do próprio punho ao omitir sua função de diretor da Eletrobras à época em que fora indicado”, denunciou Caetano.

Ao final, Caetano disse que,  com a demissão de Efrain Cruz concretizada, é possível colocar em debate a nulidade de todos os atos que o conselheiro atuou e votou nas sessões da ANEEL, por vício de origem, dentre eles, pedidos das distribuidoras do setor elétrico, como a empresa Energisa. No final de 2018, foi aprovado reajuste de tarifas de energia no patamar de 25% (vinte e cinco por cento)  para os rondonienses e acreanos,  com o voto favorável de Efrain Cruz.