Rondônia - 18 de Abril de 2026

JOSÉ AUGUSTO: MINIRREFORMA TEM QUE SER EXPLICADA AOS SERVIDORES E PISO DOS PROFESSORES É LEI FEDERAL

EDIRCEU LIMA, 03/12/2019 09h47

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Foto: EDIRCEU LIMA

O vereador José Augusto, Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social, da Câmara Municipal de Ariquemes, recebeu em seu gabinete os representantes do SINTERO, que foram explicar a ele o que era o Projeto de Lei Nº 2901, enviado pelo Executivo ao Poder Legislativo, onde finalmente os Professores terão seus salários com base no Piso Nacional pagos os 12 meses de 2019, a Lei anterior somente contemplava os salários de outubro a dezembro, agora após estudos feitos pela Secretaria de Educação esta situação esta resolvida, inclusive com os recursos assegurado, uma quantia superior a 800 mil reais.
O vereador José Augusto disse aos representantes do SINTERO, que é totalmente a favor de que os professores recebam os seus salários dignamente, e se depender dele e de alguns companheiros este Projeto será aprovado já na sessão de segunda-feira, 09, o edil disse também que é totalmente contra que se coloque condições para se votar o projeto que beneficia os professores, como disse meu colega vereador Renato, ele pediu para se fazer um acordo, ou se votava os dois o projetos ou não votava nenhum, este que trata do piso salarial dos Professores que já é uma Lei Federal, juntamente com o Projeto de Lei Nº 2903 que trata de uma espécie de minirreforma que Executivo mandou para nós e que precisa ser melhor discutido, sou totalmente contrário a esta propositura do meu colega, são dois assuntos distintos e tenho certeza que a maioria dos meus colegas também entendem desta forma, iremos aprovar de imediato o dos professores e tirar todas as dúvidas pertinentes ao outro Projeto, afirmou o edil aos representantes do SINTERO, no que depender deste vereador isso já acontecerá na próxima segunda-feira, e se o Prefeito quiser já paga aos professores esta quantia ainda no mês de dezembro, o que seria um presente de Natal, afirmou.

MINIRREFORMA


Com relação ao Projeto de Lei Nº  2903 que foi enviado ao Poder Legislativo nesta segunda-feira, 02, precisam ser melhor discutidos, inicialmente disse que se tratava de um aumento para funcionários da Secretaria de Obras, após algumas discussões o representante do SITMAR finalmente explicou o que de fato é o projeto, segundo ele, neste momento queremos beneficiar os Agentes de Manutenção, Estrutura, Conservação e Infraestrutura, que terão suas gratificações incorporadas aos seus salários, não sou contra em hipótese nenhuma disse o vereador José Augusto, que eu sou contra é apenas beneficiar alguns em detrimento de outros, e os outros funcionários da Secretaria de Obras, e das outras Secretarias como ficam, precisamos explicar isso de maneira que não fique nenhuma dúvida, este vereador não tem nada haver com as conversas e acordos feitos entre o Executivo e o SITMAR, o que queremos é clareza nestas propostas, detalhamento do porque somente estas categorias serem beneficiadas, e os demais servidores, quero aqui rememorar o ocorrido com a categoria dos Fiscais Tributários que pediram para que fosse incorporado aos seus salários as suas gratificações, o SITMAR foi contra, mobilizou os funcionários veio para a Câmara no dia da votação e a proposta foi rejeitada, então pergunto por que agora o Sindicato mudou de posição, o que de fato esta acontecendo.
É aqui nesta sala das Comissões que temos que tirar as dúvidas, discutirmos os Projetos, o Executivo não pode reclamar de nada, ele tem nestes vereadores inúmeros parceiros, agora não se pode achar que somos bobos e nos tratar desta maneiram, além disso, veio embutido neste projeto a criação de novos cargos na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e na Secretaria de Saúde, tudo isso precisar ser explicado com detalhes, para nos vereadores e para a nossa população, finalizou o vereador José Augusto.

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