EDIRCEU LIMA, 04/11/2019 18h04
O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Ariquemes, vereador Loro (PP), determinou através de notificação emitida no dia 30 e recebida no último dia 30 de outubro ofício ao gabinete do vereador Zul Pinheiro para que devolvesse imediatamente o Projeto de Lei Nº 2.761/2019 que trata do Plano Diretor de Ariquemes com ou sem o Parecer. Segundo consta no documento o vereador extrapolou todos os prazo possíveis e previsíveis na Lei e com isso estava impedindo que o Projeto fosse apreciado e votado pelos demais vereadores, por isso a CCJ através deste Presidente foi obrigado a usar dos meios legais para ter o referido Projeto de volta e dar o devido prosseguimento no seu trâmite.
Segundo informações do Presidente da CCJ, vereador Loro, somente nesta segunda-feira, 04, após a notificação e que o vereador Zul Pinheiro devolveu o Projeto a Comissão de Constituição e Justiça que agora finalmente seguirá o seu trâmite normal e irá para a sua primeira votação na próxima sessão ordinária que será realizada na segunda-feira, 11.