SECRETARIA NÃO ENTREGA DOCUMENTOS E VEREADOR JOSÉ AUGUSTO VAI A JUSTIÇA PARA PEGAR PROCESSOS

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Desde do mês de agosto que o vereador José Augusto, Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Urbanismo e Bem-Estar, está solicitando através de ofícios que a Secretaria Municipal de Saúde envie ao Poder Legislativo todos os processos de compra de medicamentos feitos pela atual administração, inclusive os feitos através de compras emergenciais.

O ofício Nº 242/2019 que esta assinado pelos seis vereadores componentes da referida comissão foi recebido na Secretaria de Saúde, conforme protocolo no dia 16 de agosto, o prazo regimental e de 10 dias prorrogáveis por mais 10 dias, contudo a Secretaria disse através de ofício que o prazo era curto e pediu mais 30 dias, que foi concedido, entretanto já fazem 60 dias e nenhum documento solicitado foi enviado.

JUDICIAL

Diante da falta de informações e de não cumprirem aquilo que está na Lei  e  que o vereador José Augusto solicitou através de ofício de Nº 258/2019, embasado no Artigo 13, Incisos XXXVIII e XXXIX da nossa Lei Orgânica, enviado a Presidência da Câmara Municipal de Ariquemes, que seja pedido através da Justiça os documentos solicitados pela Comissão de Saúde e Educação e  que não foram entregues, o edil disse ainda  que aguarda que esta medida seja feita através da Presidência desta Casa de Leis no menor espaço de tempo possível, até mesmo para  que as dúvidas existentes sejam dirimidas por este vereador e está Comissão de Saúde, destacou.

RÉMEDIOS VENCIDOS

Outro fator importante, disse o vereador José Augusto, e quanto a denuncia do vereado Rafael é o FERA, que  faz parte da Comissão e assinou o requerimento, com relação aos medicamentos vencidos encontrados  por ele no almoxarifado da Secretaria de Saúde de Ariquemes, na época o Secretário Adjunto disse  que os referidos medicamentos eram oriundos de uma doação feita pelo município de Machadinho do Oeste, contudo esta informação foi desmentida pelo Secretário Municipal de Machadinho do Oeste que afirmou que os medicamentos vieram para a Secretaria de Saúde Ariquemes através de empréstimos, e  que inclusive todos eram sabedores disso, e disse mais, eles também sabiam que os medicamentos em questão estavam preste a terem seus prazos para uso vencidos, esta informação foi confirmada através de documento enviado pela Farmácia Municipal de Machadinho do Oeste, e o que mais nos chama à atenção e  que até o presente momento nenhuma informação ou explicação sobre este acontecimento foi enviada a este vereador ou a Comissão de Saúde.

Infelizmente buscamos as informações que necessitamos através das vias normais  que o nosso Regimento Interno permite, contudo por algum motivo que não sabemos o que é, o nosso pedido não foi atendido, não nos restou outra opção senão ir a Justiça buscar estar informações, até porque quero acreditar que não exista nada de errado neste processos  que estamos solicitando para que possamos fazer as nossas averiguações, este é o trabalho do vereador, fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos e nos iremos fazer a nossa obrigações, fui eleito pela população para esta finalidade e vou cumprir a minha obrigação, finalizou o vereador José Augusto.