CPI CONSTATOU IRREGULARIDADES E PEDE O CANCELAMENTO DO CONTRATO DA EMPRESA ÁGUA DE ARIQUEMES

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A Comissão Especial de Inquérito – CEI, que apurou ao longo de 4 meses irregularidades no contrato entre a Prefeitura Municipal de Ariquemes e a Empresa Água de Ariquemes, criada em março de 2019, após ser votada no Plenário e aprovada por 6 votos a 5, chegou ao seu final, o relatório final aprovado por 4 x 0 foi protocolado na ultima terça-feira, 27, no Protocolo da Câmara Municipal de Ariquemes, e cópias serão entregue a Prefeitura Municipal de Ariquemes, Promotoria de Justiça de Ariquemes, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o Processo total chegou a mais de 800 páginas e o relatório final com 200 páginas.
A CEI foi composta pelos vereadores José Augusto (Presidente), Rafael é o Fera (Relator), Nairton da Saúde, Vanilton Cruz e Zul Pinheiro (membros), buscou informações  ao longo deste período com pessoas que tiveram algum tipo de envolvimento na execução do Contrato 194/2016, que deu a concessão para exploração  dos serviços de água, saneamento e esgotos em Ariquemes por 30 anos.
No transcorrer da CPI várias pessoas foram ouvidas e todas afirmaram que a Empresa Água de Ariquemes não cumpriu o contrato naquilo que tange a aplicação de recursos nesta área em que são responsáveis, ficou constatado que passados três  anos  do contrato a referida empresa não fez nenhuma obra de esgoto em Ariquemes, abriu inúmeros buracos nas Ruas e Avenidas da cidade e não corrigiu, conforme legislação em vigor esta situação e também não  apresentou documento de que como isso será feito, em alguns casos estes buracos feitos pela Empresa Água de Ariquemes já existem há vários meses, não apresentou bens moveis que garantiriam o contrato entre a Empresa e a Prefeitura, conforme documentos enviados pela Agência Municipal de Regulação, por não cumprimento do contrato sofreu Sindicância por parte da Prefeitura e foi condenada a pagar multa e sofreu outras sanções, não apresentou nenhum documento demonstrativo que comprovasse  estes investimentos em saneamento básico no município de Ariquemes, as Apólices de Seguro apresentadas em 2019 foram rejeitadas pela AMR entre outras tantas irregularidades comprovadas pela CPI, a Empresa Água de Ariquemes não apresentou a Comissão Especial de Inquérito – CEI, nenhum documento que dê garantia ao município de que irá cumprir o que diz o Contato Nº 194/2016, ou seja, até o presente momento tudo que esta empresa apresentou e o que recebeu da antiga empresa detentora da concessão, a CAERD, fora isso não apresentou mais nada, nem sua Declaração de Bens, conforme documentos apresentados a CEI.
Diante de tantas irregularidades de descumprimento do contato 194/2016, os vereadores José Augusto, Rafael é o Fera, Vanilton Cruz e Nairton da Saúde, votaram pela CADUCIDADE do contrato, que quer dizer pela retirada da empresa a frente desta Concessão, a CEI aprovou relatório por 4 x 0, o vereador Zul Pinheiro não compareceu a votação, agora o relatório vai para votação no plenário e precisa de 7 votos para ser aprovado, caso não consiga os sete votos o relatório será arquivado, agora está nas mãos dos vereadores  em Ariquemes  se querem uma Empresa  que faça um serviço conforme consta no Contrato, ou se eles iram permitir que esta empresa que conforme apurado cometeu inúmeras irregularidades continua a frente desta Concessão é importante a população comparecer na votação deste relatório para constatar como vota cada vereador.