VEREADORES PEDEM A REVOGAÇÃO DA LEI QUE TIROU DIREITOS DOS TRABALHADORES DAS APP EM ARIQUEMES

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Na sessão ordinária desta segunda-feira, 11, realizada na Câmara Municipal de Ariquemes, um assunto tomou conta das discussões em plenário, a Lei de Nº 2.087/2017, que criou o “Serviço Voluntário de Ariquemes”, que na época foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Contudo a discussão veio à tona em função de que os vereadores, inicialmente três deles, estão sendo cobrado pela comunidade em uma explicação sobre o referido o projeto, a discussão foi puxada pelo vereador Rafael (DEM), que assumiu ter errado em votar favorável ao Projeto na ocasião em que foi apresentado em 2017, “todos nos queríamos auxiliar ao Executivo, que se aproveitou disso e nos empurrou o projeto e eu cai direitinho e votei favorável infelizmente, errei reconheço, disse o vereador Rafael, agora vou correr para corrigir o meu erro”.
O vereador Joel da Yamaha (DEM), também disse que a Lei 2.087/2017 e ruim e precisa ser refeita, vamos à busca desta solução, infelizmente na época todos nos votamos, e cometemos este erro que esta prejudicando todos os funcionários das APPS das nossas escolas que estão sendo demitidos de seus respectivos empregos em função desta Lei.
Já o vereador José Augusto (PPS) foi mais longe, disse que na época da discussão nas comissões, disse aos seus pares que este era um projeto ruim e que de fato iria prejudicar a todos os trabalhadores das APPs, porque com a aprovação da Lei os trabalhadores perderiam seus direitos, seus vínculos empregatícios e era esse o objetivo do Executivo, acabar com estas obrigações trabalhistas, agora temos que corrigir isso que foi feito, sem esquecer a nossa “meia culpa”, ate porque todos nos sabemos que isso foi um tiro no pé, porém na época fui voto vencido na comissão.
EDITAL
Agora, segundo informações, saiu o edital para sejam contratado os “Amigo Voluntário do Educando”, aberta para todas as áreas no setor, cuidadora, zeladora, motoristas e por ai vai, por quatro horas trabalhadas as APPS pagaram a quantia de R$ 25,00, vale lembrar que estas pessoas apesar de serem voluntarias tem que passar por um processo seletivo e apresentarem todas as documentações, com a exceção da carteira de trabalho, outro detalhe, somente recebe pelas horas trabalhadas que não contam para efeito de aposentadoria, qualquer tipo de contra – tempo que ocorrer no trabalho o município não tem nenhuma responsabilidade com este trabalhador que no momento esta sendo chamado de “voluntário”, ou seja, não possui nenhum direito
Por tudo isso e outras situações e que estes vereadores iram em busca de revogar esta Lei que prejudica em muito estes trabalhadores em Ariquemes.