LIMINAR CASSA MANDATO DO VEREADOR AMORIM EM ARIQUEMES
PAINELPOLITICO, 03/08/2018 07h18
Uma ação civil pública do Ministério Público do Estado resultou em expedição de liminar determinando o imediato afastamento do vereador de Ariquemes, Ernandes Santos Amorim. Na ação, o MP entende que por ter decisão transitado em julgado ele não pode permanecer no mandato.
A juíza da 2ª Vara Cível de Ariquemes concedeu a liminar, determinando também a posse do suplente.
O advogado de Amorim, Nelson Canedo, informou que está recorrendo da decisão e entende que a justiça invadiu competência do legislativo, “só quem pode determinar a vacância do cargo é a Câmara de Vereadores, e não o judiciário”, explicou o advogado.
Fonte:Painel Político
