STF FORMA MAIORIA, DERRUBA LIMINAR E TORNA SENADOR ACIR GURGACZ INELEGÍVEL
EDIRCEU LIMA, 12/08/2022 19h44
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (12), não referendar a medida cautelar concedida pelo ministro Nunes Marques ao senador Acir Gurgacz (PDT), permitindo que ele seguisse com a candidatura a reeleição. Até às 17h46, haviam votados contra o senador os ministros Alexandre de Moraes Luiz Fux, Roberto Barroso, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e André Mendonça. Apenas Nunes Marques votou favorável. O ministro Edson Fachin não vota por se considerar suspeito. Restavam os votos de Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
No voto divergente, que conduziu a negativa do referendo, o ministro Alexandre de Moraes apresentou parecer técnico sobre a não admissão da revisão criminal para questionar controvérsias sobre o acerto ou o desacerto do julgado. Destacou ainda que é a quarta vez que o senador tenta a nulidade e declaração de absolvição.
Acir tentou revisão criminal e pediu liminar para suspender os efeitos de sua condenação pelo próprio STF.
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