G-1, 21/06/2022 09h48
O Hospital Municipal de Santa Luzia d’Oeste (RO) sofreu interdição ética devido à grande quantidade de irregularidades encontradas pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero). Falta de alvará e estrutura precária estão entre as falhas.
Segundo o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), os órgãos de fiscalização foram orientados a fiscalizar o Hospital Municipal Maria Verli Pinheiro depois que várias denúncias foram feitas sobre a unidade.
Corpo de Bombeiros Militar, Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren) e Cremero: todos encontraram irregularidades na unidade hospitalar.
A visita do Cremero aconteceu em maio, mas a interdição ética ocorreu no início desta semana. Segundo a entidade, “os problemas encontrados são infinitos”, incluindo:
• Extintores de incêndio vencidos há anos;
• Infiltrações, rachaduras e mofos na estrutura;
• Fiações expostas que causam riscos de incêndio;
• Propagandas de uma clínica particular dentro do hospital que é público.
O Conselho também apontou que foram encontrados vários insumos com validade expirada. Até o momento da interdição, foram descartadas mais de 4,5 toneladas de medicação vencida. Segundo o Cremero, são remédios que poderiam ter atendido a população no auge da pandemia da Covid-19.
Em uma notificação expedida pelo MP nesta segunda-feira (20), o prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia d’Oeste receberam 24 horas para apresentar quais as medidas adotadas para sanar as irregularidades identificadas e qual o encaminhamento médico feito para os pacientes, até que as adequações sejam feitas.
Confira outras irregularidade e soluções apontadas pelos órgãos de fiscalização:
• Necessidade de apresentação do Projeto de Proteção contra Incêndio e Pânico;
• Inexistência de enfermeiros onde são desenvolvidas as atividades de enfermagem;
• Desativação do necrotério;
• Ausência de médicos especialistas;
• Falta do certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica junto ao Cremero;
• Não há dedetização realizada na unidade para controle de pragas, vetores, insetos e roedores;
• A higienização das mãos é precária sendo usado detergente de louças, e sem papel para secá-las;
• O acondicionamento de cilindros de gases é inadequado com risco de acidentes graves;
• Descarte de resíduos sólidos é feito em um “casebre com a porta apodrecida de água de chuva e com saída de chorume e presença nas imediações de cachorros”;
• Não há insumos pediátricos de intubação das crianças.
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Hospital Municipal
• Segundo o Cremero, o Hospital Municipal Maria Verli Pinheiro é unidade de saúde hospitalar e de pronto socorro. Ele possui 17 leitos e atende casos de pequena e média complexidade. O corpo médico da unidade é composto por seis médicos, sendo três efetivos e três emergenciais.