DEPUTADO ANDERSON DIZ SER ABUSIVA COBRANÇAS DE TAXAS DE DOCUMENTOS DIGITAIS E PEDE SUA EXTINÇÃO

Foto: ASSESSORIA

O deputado Estadual Anderson Pereira (PROS) entendendo a necessidade de melhorar a qualidade do serviço prestado pelo Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RO, encaminhou ao Poder Executivo com cópia ao diretor geral da autarquia, requerimento solicitando providências acerca da extinção das taxas cobradas pelos serviços realizados de forma digital.
De acordo com o parlamentar, a cobrança de taxas pelos serviços realizados de forma digital, como a emissão de Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e) e Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) não é justa, uma vez que a população já tem uma alta carga tributária de impostos em serviços realizados pelo Detran.
É importante frisar que com a digitalização dos documentos citados, deveria haver a extensão de tributos, vez que não existem custos para emissão do documento físico. “Precisamos pensar na população, não há necessidade do cidadão, que já paga inúmeros impostos, arcar com essa conta. O CRLV é fornecido digitalmente e, além disso, conforme diz a Lei, pode ser impresso em qualquer tipo de papel”, destacou Anderson Pereira.
Segundo ele, o Governo do Estado precisa atender os anseios da população e acatar esta indicação. “Muita gente pensou que o Detran-RO se adequaria para deixar de cobrar essas taxas, já que avanço tecnológico diminuiu os custos para a emissão da CNH e CRLV, mas isso não aconteceu. Então, estou solicitando ao Poder Executivo que atenda ao nosso pedido porque é uma medida que vai beneficiar milhares de pessoas”, finalizou o parlamentar.