PREFEITO MANDA E VEREADORES APROVAM SEM DISCUTIR PROJETO QUE VAI PREJUDICAR SERVIDORES EM JARU

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Na manhã de segunda-feira, (29/11), na Câmara Municipal de Jaru, ocorreu de forma rápida votações importantes que interferem diretamente na carreira dos servidores públicos do município de Jaru.
O que chamou mais à atenção de todos foi à forma que o presidente da Câmara Dr. Luís Eduardo Schincaglia – Dr. Luís do Hospital (PSDB) pautou as votações.  Todos os projetos foram votados em apenas um dia sem nenhuma discussão, sem nenhum debate e mais importante sem a categoria sequer ser chamada, foi aberto três sessões para deliberarem as seguintes propostas:
• Projeto de Lei nº 3.277 de 22/11/2021, que altera a Lei nº 2.228 de 12 de dezembro de 2017, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos;
• Projeto de Lei Complementar que versa sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jaru;
• Proposta nº 18/2021 de Emenda à Lei Orgânica;
• Projeto que cria o Regime de Previdência Complementar do Município de Jaru, que fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime da previdência que trata do artigo 40 da Constituição Federal e Autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; 
Diante da complexidade e de possíveis impactos negativos que estas propostas, que foram encaminhadas pelo Prefeito João Gonçalves Junior (PSDB), pudessem refletir na vida funcional e aposentadoria do servidor público municipal de Jaru, a vereadora Luzia de Fátima da Silva Abadias – Sol de Verão (DEM) requereu a retirada do Projeto da Previdência e do que altera o Estatuto dos Servidores para melhor análise.
O pedido de retirada dos projetos de lei foi acatado pelo presidente da Câmara Municipal de Jaru, Dr. Luís do Hospital (PSDB) e colocado em votação, mas a maioria dos vereadores não aprovaram o pedido.
Diante da negativa da maioria dos parlamentares de Jaru, e presente no auditório da Câmara Municipal, o assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaru – SINDSMUJ, Dr. Everton Reis, argumentou sobre alguns prejuízos que o servidor municipal vai ter e sobre a forma que estava ocorrendo à sessão, o que irritou o presidente da Câmara Municipal e, ameaçou retirar o advogado do sindicato com uso de força policial por estar interferindo no ambiente de paz do plenário.
A pergunta que todos os servidores de carreira do município de Jaru fazem e querem entender e o porquê do Prefeito da cidade João Gonçalves Junior persegue a categoria e isso acontece de maneira explicita e como o Prefeito controla a maioria dos vereadores, todo o projeto enviado pelo o Executivo e aprovado sem discussão, o maior exemplo está ai, aqueles que foram eleitos para defenderem o povo, simplesmente viraram as costas e votaram conforme a vontade do “Alcaide”.
CONFIRA COMO VOTOU CADA VEREADOR SOBRE A APOSENTADORIA E MUDANÇAS NO ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL DE JARU
• Professor Carlos – PROS – NÃO para o (Projeto da Previdência) –  SIM para o (Projeto que modifica o Estatuto do Servidor Municipal)
• Denísia do Carlinhos – MDB – SIM
• Chiquinho – MDB – SIM
• Ilson Félix – PSDB – SIM
• Amarelinho – PSDB – SIM
• Sol de Verão – DEM – NÃO
• Marcão – PSDB – SIM
• Professora Damiana – PSB – SIM
• Neuza Orlandini – PSB – SIM
• Rafael Lopes – MDB – SIM
• Renato Cabeleireiro – PSDB – SIM
• Romário Gomes – PTB – NÃO
• Schimiti Patroleiro – PATRIOTA – SIM
• Valmir Carteiro – PSDB – SIM
Presente na sessão e atento a todo o processo de votação o presidente do SINDSMUJ, professor Welington Almeida Souza, conversou pessoalmente com alguns vereadores e falou sobre os impactos dos projetos de lei em pauta e pediu que fosse marcada uma audiência pública para melhor debater o assunto, evitando assim, prejuízos para os servidores municipais, antes da votação.
“O servidor deve ficar atento, pois, a mudança no Estatuto pode vir a dificultar o trabalho e a aposentadoria coloca algumas categorias em sérios prejuízos.  Precisamos em assembleia debater e propor, inclusive, a possibilidade de uma greve”, destacou Welington Almeida.
Para o assessor jurídico do sindicato, Dr. Everton Reis, a aprovação destes projetos são extremamente maléficas para os servidores públicos municipais, na medida em que serão retirados direitos como:
• Endurecimento das regras para a aposentadoria especial
• Extinção da aposentadoria por incapacidade
• Aumento das idades para homens e mulheres
• Diminuição da pensão por morte
• Ampliação da possibilidade da punição do servidor pelo executivo
No vídeo, o presidente do SINDSMUJ, Welington Almeida e o assessor jurídico Dr. Everton Reis do Escritório Brandalise & Reis, detalham sobre os impactos da aprovação dos projetos na Câmara Municipal de Jaru.