TRF ACATA AÇÃO POPULAR DE "AMORIM" E DETERMINA QUE ÓRGÃOS FEDERAIS VOLTEM A FISCALIZAR

Foto: ASSESSORIA

Há mais de um ano o ex - senador da república, Ernandes Amorim, vem buscando em esferas públicas, administrativas, judicial e policial, soluções para os problemas que envolvem invasões de terras por organizações criminosas, as quais atuam fortemente armadas na região do Vale do Jamari, trazem em sua totalidade, consequências de destruição de patrimônio, devastação ambiental, desaparecimento de trabalhadores, atentados e ameaças contra a vida humana.
Em entrevista a veículos de imprensa, na tarde nesta sexta-feira (30), Amorim compartilhou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, que deu provimento a sua Apelação interposta em Ação Popular movida contra o INCRA, IBAMA, FUNAI e outros na qual busca a condenação dos órgãos ao cumprimento de seu dever institucional cada um em sua esfera de atuação.
A Ação discute invasão de terras federais localizadas nos municípios de Buritis, Campo Novo de Rondônia e Governador Jorge Teixeira, em decorrência de invasão de terras públicas e a grande devastação ambiental causada pelos invasores.
Amorim explicou que o objeto da Ação é a condenação dos órgãos citados a realizarem a sua missão institucional, até agora não cumprida, que é combater o desmatamento florestal, proteger os povos Indígenas da tribo Wrueu-Uau-Uau que vem sendo atacados inclusive com a morte de um indígena em 18 de abril de 2020 e combater as invasões de terras públicas na região”.
“Essa é uma grande vitória para toda nossa população”! Uma forma de darmos um basta na impunidade de quem invade e devasta florestas, explora ilegalmente a madeira, terras e patrimônios públicos. Não podemos viver a vida toda como reféns de bandos armados que desmatam, destroem, prejudicam a terra espalhando terror na região, frisou Amorim.
O julgamento aconteceu na 6ª turma do TRF1 com quatro votos favoráveis e um contrário.
O Advogado Eliel Santos Gonçalves foi quem atuou nesta ação na defesa do ex-senador junto ao Tribunal, obtendo decisão favorável a Ernandes Santos Amorim.