ENTIDADES DIZEM QUE GOVERNO DE RONDÔNIA QUER ENCOLHER RESERVAS PARA BENEFICIAR INVASORES

  Imprimir  

O Projeto de Lei 080/20, proposto pelo governador Marcos Rocha, à Assembleia Legislativa de Rondônia, está sendo bombardeado de críticas por vários setores da sociedade rondoniense e nacional.

O texto altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim para regularizar invasões. Essas terras são públicas, que foram invadidas e hoje abrigam mais de 120 mil cabeças de gado.

Uma nota pública foi elaborada e assinada por várias entidades da sociedade civil condenando a ação do Governo Estadual que, segundo esses setores, quer desafetar mais de 160 mil hectares nas duas unidades de conservação.

Esse projeto de lei, afirmam, irá disponibilizar para madeireiros e grileiros uma área rica em fauna, madeira e minérios. Além disso, ameaça também a sobrevivência de grupos indígenas como: Uru-eu-wau-wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e os povos que estão em isolamento voluntário na região.

Crime compensa

Para Ivaneide Cardoso, da Associação Kanindé, que atua na defesa de povos indígenas em Rondônia, o Governo de Rondônia deveria retirar os grileiros da área e que quem for beneficiário da reforma agrária deve ser assentado em locais para esse fim.

“Se for invasor de boa-fé deve ser indenizado pelo governo, devido às benfeitorias, mas também deve pagar pelo desmatamento e queimadas ilegais feitas sem autorização. Não se pode permitir que crime ambiental seja tratado como se não existisse. Pois se o Governo for desafetar a área para legalizar a grilagem vai passar a mensagem que o crime compensa e colocar em perigo todas as demais reservas do Estado”, alertou.